1. DEFINIÇÕES
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Para os efeitos deste instrumento, considera-se: PROSAS: Aplicação de internet formatada em plataforma tecnológica de propriedade da PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL, desenvolvida para seleção, monitoramento e gerenciamento de projetos sociais e com acesso via internet (www.prosas.com.br), que conecta patrocinadores interessados em financiar ou fomentar iniciativas sociais a empreendedores, responsáveis pela proposição, execução e prestação de contas de projetos sociais. O PROSAS consiste, portanto, em uma ferramenta colocada à disposição de seus usuários, inexistindo participação ou influência do PROSAS e da PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL nos processos de tomada de decisão do patrocinador. INTERNET: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes; USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que visitar o PROSAS, a qual se sujeita a estes Termos e Condições Gerais de Uso; PERFIL: o papel desempenhado pelo usuário no PROSAS, que poderá ser de cidadão, empreendedor ou patrocinador. Também são considerados perfis os projetos e editais cadastrados no PROSAS; CIDADÃO: o usuário pessoa física que se cadastra na plataforma com vistas a simplesmente acessar o conteúdo disponibilizado, podendo posteriormente criar outros perfis (empreendedor ou patrocinador); PATROCINADORES: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas interessadas em fomentar projetos sociais; EMPREENDEDORES: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos que criam perfis na plataforma com vistas a apresentar propostas para serem financiadas e acompanhadas pelos patrocinadores por intermédio do PROSAS; EDITAL: qualquer edital publicado no PROSAS por um patrocinador para recebimento de propostas apresentadas pelos empreendedores. A depender da natureza do patrocinador, eles poderão visar ao repasse de recursos a título de patrocínio, ao repasse de recursos públicos ou à chancela concedida pelo ente público competente, como pré-requisito para captação de recursos por meio de leis de incentivo fiscal. Também são considerados editais aquelas oportunidades divulgadas pela Central de Editais, um serviço gratuito disponibilizado pela plataforma; PROPOSTAS: as propostas de natureza social, cultural, esportiva, ambiental, dedicadas ao desenvolvimento comunitário, à geração de renda, à área da saúde ou de outras naturezas afins, apresentadas pelos empreendedores aos editais. PROJETOS: as propostas que foram aprovadas pelos patrocinadores em determinado edital, as quais poderão ter a sua execução acompanhada pelo PROSAS, se assim optar o patrocinador. Também são considerados projetos os perfis criados com esse nome pelos empreendedores para dar visibilidade ao andamento de suas iniciativas a partir do cadastro de evidências; CADASTRO DE EVIDÊNCIAS: registro realizado por um empreendedor de evidências da execução de um projeto de sua titularidade acompanhado por meio do PROSAS, como textos descritivos, imagens, links para outros websites, documentos complementares (apresentações, planilhas orçamentárias, materiais de divulgação, etc.), na periodicidade de monitoramento indicada no cadastro da proposta e conforme acordado com o patrocinador; RECOMENDAR: a chancela dada por um cidadão, empreendedor ou patrocinador a determinado projeto ou empreendedor; SEGUIR: funcionalidade por meio da qual um cidadão, empreendedor ou patrocinador pode acompanhar atualizações de outros perfis cadastrados no PROSAS, podendo ser cidadão, empreendedor, patrocinador, projeto ou edital, sendo automaticamente informado a respeito de mudanças de status e novidades; RANQUEAMENTO: inserção dos empreendedores em ranking, que poderá tomar por base o quantitativo de seguidores, de recomendações, resultados de avaliações realizadas por patrocinadores ou por outros perfis cadastrados no PROSAS, entre outras formas de quantificação possíveis por meio de interações e informações cadastradas na plataforma.