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Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Rio do Sul

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Sobre

O Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (ou Sistema Municipal de Incentivo à Cultura em alguns casos) é um dos  elementos obrigatórios, constituintes de um sistema de cultura. Forma, junto ao Conselho e o Plano, o que se conhece por CPF DA CULTURA: Conselho, Plano e Fundo.

O que configura uma Lei de Incentivo à Cultura é o conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela sociedade civil e possibilitando a produção, difusão e fruição da cultura, conforme previsto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988.

Os recursos para a cultura devem ser alocados no orçamento do Órgão Gestor (Fundação Cultural) e do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Os recursos orçamentários da Fundação Cultural devem ser aplicados prioritariamente no custeio da máquina pública (pagamento de funcionários, material permanente e de consumo), na realização de atividades do calendário cultural do município e na criação e manutenção da infraestrutura de equipamentos culturais (teatros, museus, bibliotecas, arquivo, centros culturais, ações de formação e outros).

Já o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura deve ser aplicado prioritariamente no incentivo de projetos culturais da sociedade civil nas mais diversas áreas, sempre em anuência com as demandas das Conferências de Cultura e respeitando as deliberações do Conselho Municipal de Política Cultural.

Política de Investimento

Incentivo de projetos culturais da sociedade civil nas mais diversas áreas, sempre em anuência com as demandas das Conferências de Cultura e respeitando as deliberações do Conselho Municipal de Política Cultural.

Área de Interesse

Editais abertos

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Inscrições contínuas

Mídia

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Sistema Municipal de Incentivo à Cultura

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