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Secretaria de Cultura de Vitória (Semc)

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Sobre

A Secretaria Municipal de Cultura de Vitória(SEMC), órgão da administração direta, instituída por meio da Lei nº  6.529/2005, tem as seguintes atribuições:

I - formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura promovendo e executando as políticas e as ações culturais nele definidas;
II - implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;
III - promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no espaço metropolitano, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento do Município;
IV - valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social da Cidade de Vitória;
V - preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial da Cidade de Vitória;
VI - pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;
VII - promover intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional;
VIII - fortalecer o sistema de incentivo à Cultura e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município;
IX - descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;
X - estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional, em especial nas áreas de criação, produção, gestão e marketing cultural;
XI - estruturar o calendário dos eventos culturais da Cidade de Vitória;
XII - elaborar estudos específicos para a identificação de cadeias produtivas da cultura para, em articulação com outros órgãos municipais, traçar políticas de desenvolvimento voltadas aos envolvidos no processo da produção cultural;
XIII - estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;
XIV - desempenhar outras atribuições afins.

No ano de 1991, a Secretaria Municipal de Cultura se apresenta, no Espírito Santo e no Brasil, como um dos primeiros órgãos da administração pública a implantar uma lei de incentivo voltada, especificamente, para o financiamento de projetos artísticos e culturais. Trata-se do Projeto Cultural Rubem Braga. No ano 2000, por meio da Lei nº 5.155, é criado o Fundo Municipal de Cultura (FunCultura) que passou a ter suas ações implementadas a partir do ano 2011 contando, inclusive, com Comitê Gestor próprio.

A Secretaria de Cultura de Vitória já realizou três Conferências Municipais de Cultura. A primeira, no ano 2008, e a segunda, em 2009, aconteceram na Universidade Federal do Espírito Santo(Ufes). A terceira conferência, em 2013, aconteceu no Museu Capixaba do Negro “Veronica da Pas” (Mucane).

Em 2014, duas ações importantes marcam as políticas de cultura da cidade de Vitória. A primeira delas, estabelecida pela Lei nº 8.718, é a aprovação do Plano Municipal de Cultura de Vitória – que estabelece 27 metas para o período de 2014-2024. Além disso, a cidade passa a contar com o Sistema Municipal de Cultura, instituído por meio da Lei nº 8.748, com a proposição de princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e interrelação entre os seus componentes.

Política de Investimento

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), busca criar condições para que seus moradores, de maneira geral, e seus artistas e produtores culturais, de forma particular, expressem seu potencial artístico, tanto quanto possam promover e participar dos momentos de fruição artística e cultural. Para alcançar esse objetivo, entre práticas de financiamento e de fomento da Arte e da Cultura, geridas pela Secretaria de Cultura, estão: o Projeto Cultural “Rubem Braga” e o Fundo Municipal de Cultura (FunCultura).

Área de Interesse

Sub-área

Editais abertos

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