Restauração Florestal 2.000 hectares - Lote 2

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06/08/2021 11:00 a 15/09/2021 21:00

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Este edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais referente à restauração florestal em 2.000 ha para atender parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) degradadas da Bacia do Rio Doce. As atividades consistem em: realizar visitas técnicas para a identificação e validação de áreas de preservação permanente e de recarga hídrica degradadas de interesse ao programa (PG 26) da Fundação Renova, bem como realizar piqueteamento (estaqueamento), cercamento das unidades de trabalho nas propriedades, elaborar e implantar os Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e infraestruturas (quando necessário, tais como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal) e realizar as práticas de manutenção (por 36 meses) da recuperação de áreas de preservação permanente e recarga hídricas com o objetivo de atender os indicadores de qualidade e atingir os indicadores ecológicos.

A área de abrangência prevista neste Edital, composto por dois lotes, referem-se aos municípios Baixo Guandu e Laranja da Terra, inseridos na microbacia Guandu, no estado do Espírito Santo.

O recurso financeiro máximo definido para cada um dos Lotes neste edital o de R$ 18.668.213,12. Sendo o escopo previsto para cada lote:

LOTE 2: refere-se a 1.000 ha em áreas de preservação permanente e recargas hídricas no município de Laranja da Terra, no estado do Espírito Santo. Sendo do quantitativo total em hectares:

- 250 ha com propriedades rurais mobilizadas/engajadas, áreas de interesse validadas, piqueteadas/estaqueadas, projetos elaborados (PIPs) e cercamento realizado;

- 750 ha devem ter as propriedades rurais com as áreas de interesse validadas, piqueteadas/estaqueadas, cercadas, bem como os projetos (PIPs) elaborados;

- 100% das áreas (1.000 ha) devem ser aptas ao método de restauração assistida, ou seja, fragmentos em estágio inicial de regeneração ou áreas com elevado potencial de regeneração natural, sendo:

800 ha (250 ha projetados e outros 550 ha a serem projetados) devem indicar apenas a técnica de condução da regeneração natural;

100 ha devem indicar a condução da regeneração natural com plantio de sementes (adensamento);

100 ha devem indicar a condução da regeneração natural com plantio de mudas (enriquecimento).

- os PIPs deverão ser implantados e as práticas de manutenção da restauração florestal previstas nos 1.000 ha por um período de 3 anos;

- as infraestruturas, projetadas nos PIPs, deverão ser implantadas, no entanto não há previsão de práticas de manutenção.

Abaixo segue Cronograma Macro:

Data de publicação do Edital - 05/08/2021

Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica) - até o dia 19/08/2021

Reunião de esclarecimentos (visita técnica) - 23/08/2021

Envio de dúvidas - até o dia 25/08/2021

Publicação das dúvidas e respostas no Prosas - 30/08/2021

Envio das Propostas - até o dia 15/09/2021

Ao apresentar proposta, o proponente declara ter total ciência e concordância com todos os anexos que compões esse edital, bem como demais exigências da Fundação Renova.

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