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Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas do Rio de Janeiro

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A presidência da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ faz saber, através da presente chamada pública, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos para execução de ações emergenciais junto às favelas do estado do Rio de Janeiro, visando auxiliar no enfrentamento da pandemia da COVID19 e seus efeitos nestes territórios. O prazo final para envio do formulário de inscrição é 18h (horário de Brasília), do dia 29/04/2021.

1. APRESENTACAO

Esta chamada pretende contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia junto às populações em favelas do estado do Rio de Janeiro. Por meio dela, a Fiocruz apresenta como objetivo estratégico ampliar a participação social na vigilância em saúde de base territorial* nas favelas do estado do Rio de Janeiro. Para este fim, estimula-se a construção de parcerias públicas ou privadas para o desenvolvimento de projetos com e para essas populações, visando potencializar o desenvolvimento de ações junto às favelas, com objetivo de facilitar maior aderência territorial na prevenção, promoção e vigilância em saúde de base territorial no atual contexto.

A ênfase será dada a propostas que colaborem para diminuir a disseminação do coronavírus junto a populações em favela, aumentar a proteção das populações em favela face os diferentes efeitos da pandemia, mitigar os impactos econômicos nas famílias afetadas pela pandemia nas favelas, ampliar a vigilância em saúde de base territorial nas favelas, capacitar a atenção básica em saúde em ações coordenadas de enfrentamento à COVID 19 nas favelas; ampliar a comunicação e informação em saúde nas favelas; difundir conhecimento e evidências científicas sobre o enfrentamento da COVID 19 e seus impactos nas favelas; estimular a articulação das organizações da sociedade civil baseadas em favelas com instituições de pesquisa e ensino; estimular a articulação das organizações da sociedade civil baseadas em favelas com as gestões locais de saúde, educação e assistência social nos territórios; e auxiliar na ampliação da capacidade de testagem nas favelas.

Todas as ações propostas devem prever, em sua execução, o cumprimento dos protocolos de higiene recomendados para impedir a disseminação do coronavírus.

Ampliando seu diálogo com as populações em favelas do estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativas como o lançamento desta chamada, a Fiocruz avança no cumprimento de sua missão institucional, que prevê a contribuição para a promoção da saúde e qualidade de vida de toda população brasileira (VI Congresso Interno da Fiocruz). Do mesmo modo reafirma seu compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda 2030, documentos pactuados internacionalmente que demandam a integração entre políticas sociais, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento econômico, de modo que não seja ninguém deixado para trás, auxiliando na promoção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (Agenda 2030 / ONU).

*Entende-se por vigilância em saúde de base territorial ações com participação de atores sociais dos territórios que atuem para a construção de práticas de atenção e promoção da saúde, bem como ações que adotem mecanismos de prevenção a riscos e agravos à saúde da comunidade.

2. AREAS TEMATICAS PRIORITARIAS

No âmbito da presente chamada serão consideradas ações que estruturam os eixos de vigilância em saúde de base territorial e mapeamento de vulnerabilidades, à partir de um diagnóstico rápido do território com plano de intervenção para redução dos efeitos da pandemia da COVID 19 na favela, com foco em sete áreas de interesse. A proposta apresentada deve ser lastreada por indicadores públicos de fontes confiáveis e/ou dados locais levantados por organizações de favela, apresentando com clareza um diagnóstico rápido da situação a ser enfrentada. Os projetos, que podem ter abrangência de uma ou mais favelas, deverão se adequar claramente a pelo menos duas das seguintes áreas temáticas:

a) Apoio social: ações de segurança alimentar, ações de mobilização para arrecadação e ou distribuição de cestas básicas, produção (e ou arrecadação) e distribuição de refeições prontas (quentinhas, por exemplo); e ações em diálogo com serviços para garantir assistência ao cidadão.

b) Comunicação e Informação: ações de produção, adaptação e disseminação de materiais informativos e dados que busquem reduzir a propagação do coronavírus em favelas, bem como ações que promovam e facilitem a informação científica sobre as vacinas.

c) Saúde mental: ações que contribuam para a promoção da saúde mental das populações em favela diante do risco de contaminação e da necessidade de isolamento social (atendimento telefônico e online com psicólogo/psiquiatra, terapia comunitária online etc.), ações que se articulem com populações em situação de rua.

d) Proteção individual e coletiva: ações de higiene pessoal e coletiva, ações que favoreçam a observância das medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias, voltadas para o afastamento social e ações que fortaleçam a rede de atenção básica e auxiliem na formação de agentes comunitários em saúde nas favelas.

e) Apoio à testagem, rastreamentos e isolamento: estratégias de abordagem comunitária com foco em públicos específicos, por exemplo, jovens e idosos, pessoas com doenças pré-existentes, gestantes, outros grupos de risco e populações vulneráveis.

f) Educação: ações que auxiliem no impacto da suspensão das aulas presenciais, atuem na redução da evasão escolar, incorporem formulações educativas no campo da vigilância, promoção e prevenção em saúde e apoio às escolas; ações que promovam a acessibilidade e diversidade com foco na redução das desigualdades educacionais impostas pela pandemia, ações de educação popular.

g) Promoção de Território Saudável e Sustentável: ações que articulem nos territórios intervenções sociais, econômicas, culturais e ambientais relacionadas a determinação social da saúde, visando a redução dos impactos da pandemia

3. FONTE DOS RECURSOS

Serão utilizados recursos advindos da Lei Nº 8.972/20, do Fundo Especial da ALERJ à Fiocruz para desenvolvimento e implementação do Plano de Enfrentamento ao coronavírus

O regime fiscal, financeiro e orçamentário da Emenda Constitucional 95 impede incorporar ao orçamento da Fiocruz a doação da ALERJ, em função da ausência do atual orçamento de guerra. Deste modo, esta Chamada Pública selecionará para financiamento inicial os primeiros 41 projetos aprovados com o montante de R$ 4.500.000,00. Os demais projetos aprovados não selecionados após este limite serão financiados caso seja liberado orçamento.

4. VALORES E NUMERO DE PROJETOS APOIADOS

Os projetos serão classificados segundo quatro faixas estabelecidas conforme o valor solicitado:

Faixa A: projetos com orçamento até R$ 50.000,00 

Faixa B: projetos com orçamento até R$ 150.000,00

Faixa C: projetos com orçamento até R$ 300.000,00

Faixa D: projetos com orçamento até R$ 500.000,00 

O objetivo é aprovar 80 (oitenta) projetos enquadrados na faixa A, 40 projetos na faixa B, 15 (quinze) projetos na faixa C e 5 projeto na faixa D, totalizando 140 projetos que poderão receber apoios, de acordo com o disposto no item 3, a partir de um montante de R$ 17.000.000,00 que se espera investir. Todos os projetos aprovados constituirão uma relação de ações que serão financiadas a partir da disponibilidade dos recursos.

Inicialmente serão aprovados e selecionados para financiamento 26 projetos enquadrados na faixa A, 10 projetos na faixa B, 4 projetos na faixa C e 1 projeto na faixa D, totalizando 41 projetos e um montante de R$ 4.500.000,00 a serem investidos nesta primeira etapa.

Em caso de dúvidas sobre o Regulamento da Chamada Pública, enviar email para: enfrentamentocovid19favelasrj@fiocruz.br

Em caso de dúvidas sobre o uso da plataforma, acione o botão de ajuda.

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A presidência da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ faz saber, através da presente chamada pública, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos para execução de ações emergenciais junto às favelas do estado do Rio de Janeiro, visando auxiliar no enfrentamento da pandemia da COVID19 e seus efeitos nestes territórios. O prazo final para envio do formulário de inscrição é 18h (horário de Brasília), do dia 29/04/2021.

1. APRESENTACAO

Esta chamada pretende contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia junto às populações em favelas do estado do Rio de Janeiro. Por meio dela, a Fiocruz apresenta como objetivo estratégico ampliar a participação social na vigilância em saúde de base territorial* nas favelas do estado do Rio de Janeiro. Para este fim, estimula-se a construção de parcerias públicas ou privadas para o desenvolvimento de projetos com e para essas populações, visando potencializar o desenvolvimento de ações junto às favelas, com objetivo de facilitar maior aderência territorial na prevenção, promoção e vigilância em saúde de base territorial no atual contexto.

A ênfase será dada a propostas que colaborem para diminuir a disseminação do coronavírus junto a populações em favela, aumentar a proteção das populações em favela face os diferentes efeitos da pandemia, mitigar os impactos econômicos nas famílias afetadas pela pandemia nas favelas, ampliar a vigilância em saúde de base territorial nas favelas, capacitar a atenção básica em saúde em ações coordenadas de enfrentamento à COVID 19 nas favelas; ampliar a comunicação e informação em saúde nas favelas; difundir conhecimento e evidências científicas sobre o enfrentamento da COVID 19 e seus impactos nas favelas; estimular a articulação das organizações da sociedade civil baseadas em favelas com instituições de pesquisa e ensino; estimular a articulação das organizações da sociedade civil baseadas em favelas com as gestões locais de saúde, educação e assistência social nos territórios; e auxiliar na ampliação da capacidade de testagem nas favelas.

Todas as ações propostas devem prever, em sua execução, o cumprimento dos protocolos de higiene recomendados para impedir a disseminação do coronavírus.

Ampliando seu diálogo com as populações em favelas do estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativas como o lançamento desta chamada, a Fiocruz avança no cumprimento de sua missão institucional, que prevê a contribuição para a promoção da saúde e qualidade de vida de toda população brasileira (VI Congresso Interno da Fiocruz). Do mesmo modo reafirma seu compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda 2030, documentos pactuados internacionalmente que demandam a integração entre políticas sociais, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento econômico, de modo que não seja ninguém deixado para trás, auxiliando na promoção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (Agenda 2030 / ONU).

*Entende-se por vigilância em saúde de base territorial ações com participação de atores sociais dos territórios que atuem para a construção de práticas de atenção e promoção da saúde, bem como ações que adotem mecanismos de prevenção a riscos e agravos à saúde da comunidade.

2. AREAS TEMATICAS PRIORITARIAS

No âmbito da presente chamada serão consideradas ações que estruturam os eixos de vigilância em saúde de base territorial e mapeamento de vulnerabilidades, à partir de um diagnóstico rápido do território com plano de intervenção para redução dos efeitos da pandemia da COVID 19 na favela, com foco em sete áreas de interesse. A proposta apresentada deve ser lastreada por indicadores públicos de fontes confiáveis e/ou dados locais levantados por organizações de favela, apresentando com clareza um diagnóstico rápido da situação a ser enfrentada. Os projetos, que podem ter abrangência de uma ou mais favelas, deverão se adequar claramente a pelo menos duas das seguintes áreas temáticas:

a) Apoio social: ações de segurança alimentar, ações de mobilização para arrecadação e ou distribuição de cestas básicas, produção (e ou arrecadação) e distribuição de refeições prontas (quentinhas, por exemplo); e ações em diálogo com serviços para garantir assistência ao cidadão.

b) Comunicação e Informação: ações de produção, adaptação e disseminação de materiais informativos e dados que busquem reduzir a propagação do coronavírus em favelas, bem como ações que promovam e facilitem a informação científica sobre as vacinas.

c) Saúde mental: ações que contribuam para a promoção da saúde mental das populações em favela diante do risco de contaminação e da necessidade de isolamento social (atendimento telefônico e online com psicólogo/psiquiatra, terapia comunitária online etc.), ações que se articulem com populações em situação de rua.

d) Proteção individual e coletiva: ações de higiene pessoal e coletiva, ações que favoreçam a observância das medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias, voltadas para o afastamento social e ações que fortaleçam a rede de atenção básica e auxiliem na formação de agentes comunitários em saúde nas favelas.

e) Apoio à testagem, rastreamentos e isolamento: estratégias de abordagem comunitária com foco em públicos específicos, por exemplo, jovens e idosos, pessoas com doenças pré-existentes, gestantes, outros grupos de risco e populações vulneráveis.

f) Educação: ações que auxiliem no impacto da suspensão das aulas presenciais, atuem na redução da evasão escolar, incorporem formulações educativas no campo da vigilância, promoção e prevenção em saúde e apoio às escolas; ações que promovam a acessibilidade e diversidade com foco na redução das desigualdades educacionais impostas pela pandemia, ações de educação popular.

g) Promoção de Território Saudável e Sustentável: ações que articulem nos territórios intervenções sociais, econômicas, culturais e ambientais relacionadas a determinação social da saúde, visando a redução dos impactos da pandemia

3. FONTE DOS RECURSOS

Serão utilizados recursos advindos da Lei Nº 8.972/20, do Fundo Especial da ALERJ à Fiocruz para desenvolvimento e implementação do Plano de Enfrentamento ao coronavírus

O regime fiscal, financeiro e orçamentário da Emenda Constitucional 95 impede incorporar ao orçamento da Fiocruz a doação da ALERJ, em função da ausência do atual orçamento de guerra. Deste modo, esta Chamada Pública selecionará para financiamento inicial os primeiros 41 projetos aprovados com o montante de R$ 4.500.000,00. Os demais projetos aprovados não selecionados após este limite serão financiados caso seja liberado orçamento.

4. VALORES E NUMERO DE PROJETOS APOIADOS

Os projetos serão classificados segundo quatro faixas estabelecidas conforme o valor solicitado:

Faixa A: projetos com orçamento até R$ 50.000,00 

Faixa B: projetos com orçamento até R$ 150.000,00

Faixa C: projetos com orçamento até R$ 300.000,00

Faixa D: projetos com orçamento até R$ 500.000,00 

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Inicialmente serão aprovados e selecionados para financiamento 26 projetos enquadrados na faixa A, 10 projetos na faixa B, 4 projetos na faixa C e 1 projeto na faixa D, totalizando 41 projetos e um montante de R$ 4.500.000,00 a serem investidos nesta primeira etapa.

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Cidade(s):

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    Angra dos Reis - RJ

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    Aperibé - RJ

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    Araruama - RJ

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    Areal - RJ

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    Armação dos Búzios - RJ

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    Arraial do Cabo - RJ

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    Barra do Piraí - RJ

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  • Apoio social

  • Comunicação e Informação

  • Saúde mental

  • Proteção individual e coletiva

  • Apoio à testagem, rastreamentos e isolamento

  • Promoção de Território Saudável e Sustentável

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  • População em situação de rua

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Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

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