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XVI Concurso de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco – RPV PE 2021

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Inscrições Encerradas em:

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O XVI Concurso Público de Registro do Patrimônio Vivo destina-se à inscrição de pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, de natureza cultural, ao Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, implicando na concessão de bolsas de incentivo financeiro por parte do Governo Estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016), regimentada pelo Decreto nº 27.503 de 27 de dezembro de 2004.

O RPV-PE tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação, por incentivo do Governo de Pernambuco, dos modos de fazer, técnicas e saberes da cultura tradicional ou popular pernambucana mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados(as) e com atuação no Estado há mais de 20 (vinte) anos, contados da data do pedido de inscrição.

No certame 2021, conforme o 4º do Artigo 4º da Lei Nº 15.944/2016, serão inscritos 06 (seis) novos Patrimônios Vivos de Pernambuco, e o número limite de inscrições ativas, em qualquer tempo, não poderá ser superior a 90 (noventa).

As bolsas de incentivo financeiro previstas no inciso II do artigo 3º da Lei Nº 12.196/2002, (alterada pelo 4º do Artigo 4º da Lei Nº 15.944/2016), serão pagas mensalmente pelo Estado de Pernambuco aos Patrimônios Vivos, com base nos seguintes valores:

A pessoa natural (física): R$ 1.6000,00 (um mil e seiscentos reais);

A pessoa jurídica (grupo) , sem fins lucrativos, de natureza cultural disposta em Estatuto: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), podendo ser utilizada na forma prevista nos seus atos constitutivos.


Das inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo portal Prosas no período de 16 a 30 de abril de 2021 até às 18h, na plataforma : http://www.prosas.com.br.

Para realizar a inscrição de candidatura neste edital, o candidato(a) ou a entidade proponente, deverá criar uma conta gratuita de empreendedor no portal Prosas: www.prosas.com.br/empreendedores.

de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) e da instituição proponente realizar a inscrição, atendendo aos requisitos contidos neste edital, dentro do prazo e horário estabelecidos.

As inscrições deverão ser realizadas até às 18h (horário de Brasília) do último dia de inscrição, 30 de abril de 2021, considerando o envio de todos os documentos de inscrição na versão final (não serão aceitas inscrições em rascunho), incluídos os respectivos anexos.


Das partes legítimas para indicar candidaturas:

Para se inscrever no Concurso do RPV-PE 2021 o(a) candidato(a), pessoa natural ou grupo, deve ser obrigatoriamente indicado(a) por uma Entidade Proponente. As partes legítimas para ser Entidade Proponente estão indicadas no artigo 7º da Lei nº 12.196/2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016). São partes legítimas para apresentação de candidaturas:

I. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

II. As entidades sem fins lucrativos, sediadas no Estado de Pernambuco, que estejam constituídas há pelo menos 02 (dois) anos nos termos da lei civil e que incluam entre as suas finalidades a proteção ao patrimônio cultural ou artístico estadual;

III. As Câmaras de Vereadores dos municípios pernambucanos.


A Entidade Proponente só poderá inscrever uma única candidatura em cada edição anual do Concurso. Havendo duplicidade de inscrições em 2021, ambas as candidaturas serão inabilitadas na etapa de habilitação técnica das candidaturas. A Entidade Proponente deverá anexar em campo específico no formulário de inscrição a documentação exigida na fase de habilitação (ver item 4 do edital).

As Entidades Proponentes que tenham indicado candidaturas em 2019 ou 2020, e que desejem indicar outro(a) candidato(a) em 2021 podem realizar as inscrições conforme orientações do item 4 deste edital, não sendo configurado, neste caso, duplicidade de inscrição na mesma edição, uma vez que as inscrições anteriores seguem validadas conforme artigo 2º da Lei nº 12.196/2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016).

Os candidatos(as), pessoa natural ou grupos, tecnicamente habilitados que concorreram nas edições 2019 e 2020 do RPV-PE deverão manifestar seu interesse, preenchendo completamente o formulário específico de inscrição na plataforma Prosas, bem como inserindo a documentação conforme item 4.5 deste edital sendo dispensada a necessidade de documentos atuais da Entidade Proponente.

As candidaturas tecnicamente habilitadas no certame 2018 ou edições anteriores deverão apresentar nova Entidade Proponente conforme os critérios do item 2.10 e 2.11 deste edital.

vedada a autoindicação de candidaturas de pessoa natural ou grupo, sob pena de inabilitação da candidatura na etapa de habilitação técnica das candidaturas.


Das Audiências Públicas para defesa das candidaturas


Considerando a situação de pandemia de Covid-19 de abrangência nacional e mundial, que é de conhecimento de toda sociedade, as audiências públicas para defesa das candidaturas tecnicamente habilitadas não ocorrerão de forma presencial. Para garantir aos candidatos(as), a ampla apresentação e defesa das candidaturas, OPCIONALMENTE as entidades proponentes deverão anexar em campo próprio, do formulário de inscrição na plataforma Prosas, vídeo contendo a apresentação e defesa dos candidatos(as) concorrentes ao certame, conforme às instruções contidas neste edital.

O vídeo deverá ser ter no máximo 10 (dez) minutos, ser enviado na plataforma Prosas no formato de link de serviço de hospedagem de vídeos em plataformas abertas, com acesso público, tais como: YouTube e Vimeo. Nos casos em que o conteúdo do link de acesso ao vídeo não esteja disponível o mesmo não será considerado na análise.


Da documentação para inscrição de candidaturas

Em razão da necessidade de utilização da plataforma Prosas e da digitalização da documentação é solicitado a todos os(as) candidatos(as) tecnicamente habilitados que participaram nos certames 2019 e 2020 o preenchimento completo do formulário de inscrição e envio dos respectivos documentos e anexos.

Os documentos apresentados nas candidaturas referentes aos anos de 2019 e 2020 ficarão disponíveis para devolução aos(as candidatos(as) no período de 02 de março a 15 de abril, na sede da Fundarpe, conforme agendamento pelo e-mail: patrimoniovivope@gmail.com.


Das etapas de avaliação das candidaturas 

A primeira etapa de avaliação é a documental (Fase Preliminar análise documental), realizada pela Unidade Gerencial do Concurso.

A segunda etapa de avaliação é realizada pela Comissão Especial de Análise, composta por 05 membros, que avaliará as candidaturas habilitadas a partir dos seguintes critérios:

I. Relevância do trabalho desenvolvido pelo(a) candidato(a), pessoa física ou grupo, em prol da cultura pernambucana;

II. Idade do(a) candidato(a), se pessoa física, ou tempo de existência do grupo;

III. Avaliação da situação de carência social do(a) candidato(a).

A terceira etapa é composta pela análise dos vídeos das candidaturas tecnicamente habilitadas. Esta etapa substitui a realização das audiências públicas, que não acontecerão em função da pandemia da Covid 19. Nesta etapa, os vídeos de candidaturas e a documentação dos(as) candidatos(as) apresentados no formulário de inscrição serão analisados pelo CEPPC, que se reunirá para deliberação do resultado final.

A quarta e última etapa de avaliação é realizada pelo CEPPC e consiste em reuniões para definir a escolha dos 06 (seis) novos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco e posterior homologação do resultado pelo Secretário de Cultura do Estado.

Todas as informações e regulamento deste Concurso estão estão disponíveis no Edital em anexo e no link :

http://www.cultura.pe.gov.br/secult-pefundarpe-abre-inscricoes-para-16a-edicao-do-edital-de-registro-patrimonio-vivo-do-estado/

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O XVI Concurso Público de Registro do Patrimônio Vivo destina-se à inscrição de pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, de natureza cultural, ao Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, implicando na concessão de bolsas de incentivo financeiro por parte do Governo Estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016), regimentada pelo Decreto nº 27.503 de 27 de dezembro de 2004.

O RPV-PE tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação, por incentivo do Governo de Pernambuco, dos modos de fazer, técnicas e saberes da cultura tradicional ou popular pernambucana mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados(as) e com atuação no Estado há mais de 20 (vinte) anos, contados da data do pedido de inscrição.

No certame 2021, conforme o 4º do Artigo 4º da Lei Nº 15.944/2016, serão inscritos 06 (seis) novos Patrimônios Vivos de Pernambuco, e o número limite de inscrições ativas, em qualquer tempo, não poderá ser superior a 90 (noventa).

As bolsas de incentivo financeiro previstas no inciso II do artigo 3º da Lei Nº 12.196/2002, (alterada pelo 4º do Artigo 4º da Lei Nº 15.944/2016), serão pagas mensalmente pelo Estado de Pernambuco aos Patrimônios Vivos, com base nos seguintes valores:

A pessoa natural (física): R$ 1.6000,00 (um mil e seiscentos reais);

A pessoa jurídica (grupo) , sem fins lucrativos, de natureza cultural disposta em Estatuto: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), podendo ser utilizada na forma prevista nos seus atos constitutivos.


Das inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo portal Prosas no período de 16 a 30 de abril de 2021 até às 18h, na plataforma : http://www.prosas.com.br.

Para realizar a inscrição de candidatura neste edital, o candidato(a) ou a entidade proponente, deverá criar uma conta gratuita de empreendedor no portal Prosas: www.prosas.com.br/empreendedores.

de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) e da instituição proponente realizar a inscrição, atendendo aos requisitos contidos neste edital, dentro do prazo e horário estabelecidos.

As inscrições deverão ser realizadas até às 18h (horário de Brasília) do último dia de inscrição, 30 de abril de 2021, considerando o envio de todos os documentos de inscrição na versão final (não serão aceitas inscrições em rascunho), incluídos os respectivos anexos.


Das partes legítimas para indicar candidaturas:

Para se inscrever no Concurso do RPV-PE 2021 o(a) candidato(a), pessoa natural ou grupo, deve ser obrigatoriamente indicado(a) por uma Entidade Proponente. As partes legítimas para ser Entidade Proponente estão indicadas no artigo 7º da Lei nº 12.196/2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016). São partes legítimas para apresentação de candidaturas:

I. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

II. As entidades sem fins lucrativos, sediadas no Estado de Pernambuco, que estejam constituídas há pelo menos 02 (dois) anos nos termos da lei civil e que incluam entre as suas finalidades a proteção ao patrimônio cultural ou artístico estadual;

III. As Câmaras de Vereadores dos municípios pernambucanos.


A Entidade Proponente só poderá inscrever uma única candidatura em cada edição anual do Concurso. Havendo duplicidade de inscrições em 2021, ambas as candidaturas serão inabilitadas na etapa de habilitação técnica das candidaturas. A Entidade Proponente deverá anexar em campo específico no formulário de inscrição a documentação exigida na fase de habilitação (ver item 4 do edital).

As Entidades Proponentes que tenham indicado candidaturas em 2019 ou 2020, e que desejem indicar outro(a) candidato(a) em 2021 podem realizar as inscrições conforme orientações do item 4 deste edital, não sendo configurado, neste caso, duplicidade de inscrição na mesma edição, uma vez que as inscrições anteriores seguem validadas conforme artigo 2º da Lei nº 12.196/2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016).

Os candidatos(as), pessoa natural ou grupos, tecnicamente habilitados que concorreram nas edições 2019 e 2020 do RPV-PE deverão manifestar seu interesse, preenchendo completamente o formulário específico de inscrição na plataforma Prosas, bem como inserindo a documentação conforme item 4.5 deste edital sendo dispensada a necessidade de documentos atuais da Entidade Proponente.

As candidaturas tecnicamente habilitadas no certame 2018 ou edições anteriores deverão apresentar nova Entidade Proponente conforme os critérios do item 2.10 e 2.11 deste edital.

vedada a autoindicação de candidaturas de pessoa natural ou grupo, sob pena de inabilitação da candidatura na etapa de habilitação técnica das candidaturas.


Das Audiências Públicas para defesa das candidaturas


Considerando a situação de pandemia de Covid-19 de abrangência nacional e mundial, que é de conhecimento de toda sociedade, as audiências públicas para defesa das candidaturas tecnicamente habilitadas não ocorrerão de forma presencial. Para garantir aos candidatos(as), a ampla apresentação e defesa das candidaturas, OPCIONALMENTE as entidades proponentes deverão anexar em campo próprio, do formulário de inscrição na plataforma Prosas, vídeo contendo a apresentação e defesa dos candidatos(as) concorrentes ao certame, conforme às instruções contidas neste edital.

O vídeo deverá ser ter no máximo 10 (dez) minutos, ser enviado na plataforma Prosas no formato de link de serviço de hospedagem de vídeos em plataformas abertas, com acesso público, tais como: YouTube e Vimeo. Nos casos em que o conteúdo do link de acesso ao vídeo não esteja disponível o mesmo não será considerado na análise.


Da documentação para inscrição de candidaturas

Em razão da necessidade de utilização da plataforma Prosas e da digitalização da documentação é solicitado a todos os(as) candidatos(as) tecnicamente habilitados que participaram nos certames 2019 e 2020 o preenchimento completo do formulário de inscrição e envio dos respectivos documentos e anexos.

Os documentos apresentados nas candidaturas referentes aos anos de 2019 e 2020 ficarão disponíveis para devolução aos(as candidatos(as) no período de 02 de março a 15 de abril, na sede da Fundarpe, conforme agendamento pelo e-mail: patrimoniovivope@gmail.com.


Das etapas de avaliação das candidaturas 

A primeira etapa de avaliação é a documental (Fase Preliminar análise documental), realizada pela Unidade Gerencial do Concurso.

A segunda etapa de avaliação é realizada pela Comissão Especial de Análise, composta por 05 membros, que avaliará as candidaturas habilitadas a partir dos seguintes critérios:

I. Relevância do trabalho desenvolvido pelo(a) candidato(a), pessoa física ou grupo, em prol da cultura pernambucana;

II. Idade do(a) candidato(a), se pessoa física, ou tempo de existência do grupo;

III. Avaliação da situação de carência social do(a) candidato(a).

A terceira etapa é composta pela análise dos vídeos das candidaturas tecnicamente habilitadas. Esta etapa substitui a realização das audiências públicas, que não acontecerão em função da pandemia da Covid 19. Nesta etapa, os vídeos de candidaturas e a documentação dos(as) candidatos(as) apresentados no formulário de inscrição serão analisados pelo CEPPC, que se reunirá para deliberação do resultado final.

A quarta e última etapa de avaliação é realizada pelo CEPPC e consiste em reuniões para definir a escolha dos 06 (seis) novos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco e posterior homologação do resultado pelo Secretário de Cultura do Estado.

Todas as informações e regulamento deste Concurso estão estão disponíveis no Edital em anexo e no link :

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Criando perfil de Empreendedor no Prosas

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