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EDITAL MICROPROJETO CULTURAL 2020-2021

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Este é um edital de MICROPROJETO CULTURAL, categoria de incentivo prevista no Art. 12 da Lei nº 16.113/2017, que disciplina o SIC-PE, tendo como objetivos fomentar atividades artístico-culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) produtor(a) e criador(a) no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização.

Serão premiadas iniciativas de indivíduos, grupos e coletivos, formados por jovens de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH- M), conforme Ranking do IDH-M Pernambuco (disponibilizado no Portal Cultura PE - www.cultura.pe.gov.br); ou iniciativas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para população jovem de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). 

Haverá regionalização na distribuição dos recursos no âmbito das macrorregiões do Estado, com o mínimo de aprovação de 2 (dois) projetos por Região de Desenvolvimento (RD). 

Os projetos deverão ser desenvolvidos nas cidades de residência do proponente, salvo em caso de projetos de autoformação (modalidade de aprendizagem individual que permite ao indivíduo aprender ao seu próprio ritmo, utilizando-se de recursos específicos, tais como intercâmbios, pesquisas, residências artísticas, participação em cursos, congressos, fóruns relacionadas às áreas culturais, etc). 

As cotas não preenchidas pelas Regiões de Desenvolvimento (RDs), em virtude da ausência de projetos inscritos ou pela apresentação de projetos que não atingiram a pontuação mínima para a sua aprovação, serão redistribuídas para municípios de outras RDs, obedecendo a ordem crescente de IDH-M. 

Entende-se por jovem, pessoa com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, considerando a data de inscrição do projeto; 

Entende-se por jovem de baixa renda, pessoa com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que pertence à família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme Declaração de Vulnerabilidade Socioeconômica (ANEXO 03). 

Após a inscrição dos projetos os e-mails informados pelos proponentes no Cadastro de Produtor Cultural-CPC serão o canal de comunicação do Funcultura com o Proponente.

Dúvidas relativas ao Funcultura Microprojetos poderão ser enviadas para os e-mails: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br ou editalmicroprojeto@gmail.com. 

Dúvidas relativas ao uso da Plataforma Prosas deverão ser enviadas para o e-mail: suporte@prosas.com.br. 


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Este é um edital de MICROPROJETO CULTURAL, categoria de incentivo prevista no Art. 12 da Lei nº 16.113/2017, que disciplina o SIC-PE, tendo como objetivos fomentar atividades artístico-culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) produtor(a) e criador(a) no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização.

Serão premiadas iniciativas de indivíduos, grupos e coletivos, formados por jovens de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH- M), conforme Ranking do IDH-M Pernambuco (disponibilizado no Portal Cultura PE - www.cultura.pe.gov.br); ou iniciativas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para população jovem de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). 

Haverá regionalização na distribuição dos recursos no âmbito das macrorregiões do Estado, com o mínimo de aprovação de 2 (dois) projetos por Região de Desenvolvimento (RD). 

Os projetos deverão ser desenvolvidos nas cidades de residência do proponente, salvo em caso de projetos de autoformação (modalidade de aprendizagem individual que permite ao indivíduo aprender ao seu próprio ritmo, utilizando-se de recursos específicos, tais como intercâmbios, pesquisas, residências artísticas, participação em cursos, congressos, fóruns relacionadas às áreas culturais, etc). 

As cotas não preenchidas pelas Regiões de Desenvolvimento (RDs), em virtude da ausência de projetos inscritos ou pela apresentação de projetos que não atingiram a pontuação mínima para a sua aprovação, serão redistribuídas para municípios de outras RDs, obedecendo a ordem crescente de IDH-M. 

Entende-se por jovem, pessoa com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, considerando a data de inscrição do projeto; 

Entende-se por jovem de baixa renda, pessoa com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que pertence à família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme Declaração de Vulnerabilidade Socioeconômica (ANEXO 03). 

Após a inscrição dos projetos os e-mails informados pelos proponentes no Cadastro de Produtor Cultural-CPC serão o canal de comunicação do Funcultura com o Proponente.

Dúvidas relativas ao Funcultura Microprojetos poderão ser enviadas para os e-mails: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br ou editalmicroprojeto@gmail.com. 

Dúvidas relativas ao uso da Plataforma Prosas deverão ser enviadas para o e-mail: suporte@prosas.com.br. 


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  • person

    Pessoa Física

  • person

    Pessoa jurídica com fins lucrativos

  • person

    Pessoa jurídica sem fins lucrativos

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R$ 640.000,00

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R$ 15.000,00

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  • Lei Estadual de Cultura Pernambuco

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