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Edital 015/2019 - Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual

Edital Público

Inscrições encerradas em:

19/08/2019

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Constitui objeto do Edital 015/2019 a seleção de projetos de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual, para o desenvolvimento de carteira de projetos de obras audiovisuais seriadas, obras audiovisuais não seriadas de longa-metragem, brasileiras, de produção independente, com a finalidade de desenvolver de forma criativa e colaborativa uma Carteira de Projetos de obras audiovisuais no estado do Espírito Santo.

Os projetos de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual poderão propor uma ou mais das seguintes tipologias e segmentos de mercado, de acordo com as definições da Instrução Normativa Ancine nº 105, de 10/07/12:

a) Segmento de mercado de TV paga ou aberta, com projetos de obra seriada ou formato de obra seriada, de ficção, animação e documentário;

b) Segmento de mercado de salas de exibição, com projetos de obra não seriada de longa-metragem, de ficção, animação e documentário;

c) Segmento de mercado de vídeo por demanda, com projetos de obra seriada, de ficção e animação.

As propostas inscritas deverão ter por objeto a formação de um Núcleo de Desenvolvimento Audiovisual, composto de, no mínimo, 05 projetos para desenvolvimento audiovisual, em um dos segmentos de mercado e tipologias, de acordo com o item 1.4. do Edital. Cada proposta de Núcleo deverá indicar um profissional como líder. O líder deverá atender às atribuições definidas no item 1.5, alínea VII. O líder de Núcleo deverá atender, ainda, à seguinte condição:

  • Um mesmo profissional só pode ser líder de 01 (um) Núcleo proposto neste Edital. Caso o profissional tenha sido contratado como líder em propostas contempladas em chamadas públicas anteriores desta mesma linha de ação (PRODAV 03), deve comprovar que a participação anterior já foi finalizada. 

O Núcleo de Desenvolvimento Audiovisual deverá estar composto por, no mínimo, 60% dos profissionais da equipe de desenvolvimento, por pessoas que atuam profissionalmente no Espírito Santo, há, pelo menos, 02 (dois) anos, com comprovação no momento da contratação do projeto. São funções a serem consideradas na equipe: produtor, produtor executivo, coprodutor, diretor, codiretor, diretor assistente, diretor de animação, líder do Núcleo, roteirista, consultor de roteiro e, no caso de obras de animação, profissionais de artes gráficas.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, nesta plataforma on-line, no período de 27 de junho até às 19h59 do dia 12 de agosto de 2019, com envio dos documentos de inscrição na versão final (não serão aceitas inscrições em rascunho).

Poderão participar do presente Edital:

a) Empresas Produtoras brasileiras independentes, que apresentem a situação de seu registro no Sistema ANCINE Digital como deferido e com classificação de agente econômico brasileiro independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91, de 1º de dezembro de 2010, pertencentes ou não a grupos econômicos; tenham em seu registro no Sistema ANCINE Digital a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE em uma das seguintes atividades, seja principal ou secundária: 59.11-1/01 – estúdios cinematográficos; 59.11-1/02 – produção de filmes para publicidade; 59.11-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, estabelecidas no Estado do Espírito Santo há, no mínimo, 02 (dois) anos.

O valor total disponível para o investimento nas propostas de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual selecionadas será de R$ 1.200.000,00, oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual, aplicados exclusivamente na modalidade investimento em projeto, que consiste na participação do FSA nos resultados da exploração comercial da obra. Serão selecionadas 03 propostas de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual, com investimentos com valor individual de R$ 400.000,00. 

Cada proposta deverá conter, no mínimo, 05 projetos a serem desenvolvidos. O limite de investimento por projeto obedece aos valores máximos de até R$ 150.000,00 para projeto de longa-metragem e obra seriada de ficção e animação, e de até R$ 100.000,00 para obra seriada de documentário e telefilme. 

No orçamento do Núcleo proposto deverão ser observados os seguintes limites e valores, dentre os itens financiáveis:

a) O valor destinado aos roteiristas integrantes do Núcleo, incluindo o pagamento de cessão de direitos autorais, deve ser de, no mínimo, 40% do valor do investimento. Neste valor não está incluída a remuneração do líder do Núcleo;

b) No caso de obras de animação, a remuneração dos artistas gráficos será considerada como parte do valor mínimo definido na letra “a”;

c) O valor estabelecido para a remuneração de cessão de direitos autorais relativos ao desenvolvimento do projeto, no caso de adaptação de obra intelectual pré-existente, não poderá ser superior a 50% do valor do investimento.

d) O valor destinado à realização de pesquisa qualitativa (se houver) e material promocional não poderá ultrapassar 50% do orçamento total. Cada projeto da carteira de projetos não pode ultrapassar, individualmente, 15% do orçamento apresentado.

Neste Edital o proponente poderá inscrever 01 projeto.

Edital com exigências das Instruções Normativas e demais regras da Ancine, todas definidas no Edital.

A íntegra do documento e anexos estão disponíveis no site da Secult: https://secult.es.gov.br/editais-de-audiovisual-2019

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-7115 / 3636-7116 (Gerência do Funcultura).

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Constitui objeto do Edital 015/2019 a seleção de projetos de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual, para o desenvolvimento de carteira de projetos de obras audiovisuais seriadas, obras audiovisuais não seriadas de longa-metragem, brasileiras, de produção independente, com a finalidade de desenvolver de forma criativa e colaborativa uma Carteira de Projetos de obras audiovisuais no estado do Espírito Santo.

Os projetos de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual poderão propor uma ou mais das seguintes tipologias e segmentos de mercado, de acordo com as definições da Instrução Normativa Ancine nº 105, de 10/07/12:

a) Segmento de mercado de TV paga ou aberta, com projetos de obra seriada ou formato de obra seriada, de ficção, animação e documentário;

b) Segmento de mercado de salas de exibição, com projetos de obra não seriada de longa-metragem, de ficção, animação e documentário;

c) Segmento de mercado de vídeo por demanda, com projetos de obra seriada, de ficção e animação.

As propostas inscritas deverão ter por objeto a formação de um Núcleo de Desenvolvimento Audiovisual, composto de, no mínimo, 05 projetos para desenvolvimento audiovisual, em um dos segmentos de mercado e tipologias, de acordo com o item 1.4. do Edital. Cada proposta de Núcleo deverá indicar um profissional como líder. O líder deverá atender às atribuições definidas no item 1.5, alínea VII. O líder de Núcleo deverá atender, ainda, à seguinte condição:

  • Um mesmo profissional só pode ser líder de 01 (um) Núcleo proposto neste Edital. Caso o profissional tenha sido contratado como líder em propostas contempladas em chamadas públicas anteriores desta mesma linha de ação (PRODAV 03), deve comprovar que a participação anterior já foi finalizada. 

O Núcleo de Desenvolvimento Audiovisual deverá estar composto por, no mínimo, 60% dos profissionais da equipe de desenvolvimento, por pessoas que atuam profissionalmente no Espírito Santo, há, pelo menos, 02 (dois) anos, com comprovação no momento da contratação do projeto. São funções a serem consideradas na equipe: produtor, produtor executivo, coprodutor, diretor, codiretor, diretor assistente, diretor de animação, líder do Núcleo, roteirista, consultor de roteiro e, no caso de obras de animação, profissionais de artes gráficas.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, nesta plataforma on-line, no período de 27 de junho até às 19h59 do dia 12 de agosto de 2019, com envio dos documentos de inscrição na versão final (não serão aceitas inscrições em rascunho).

Poderão participar do presente Edital:

a) Empresas Produtoras brasileiras independentes, que apresentem a situação de seu registro no Sistema ANCINE Digital como deferido e com classificação de agente econômico brasileiro independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91, de 1º de dezembro de 2010, pertencentes ou não a grupos econômicos; tenham em seu registro no Sistema ANCINE Digital a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE em uma das seguintes atividades, seja principal ou secundária: 59.11-1/01 – estúdios cinematográficos; 59.11-1/02 – produção de filmes para publicidade; 59.11-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, estabelecidas no Estado do Espírito Santo há, no mínimo, 02 (dois) anos.

O valor total disponível para o investimento nas propostas de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual selecionadas será de R$ 1.200.000,00, oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual, aplicados exclusivamente na modalidade investimento em projeto, que consiste na participação do FSA nos resultados da exploração comercial da obra. Serão selecionadas 03 propostas de Núcleos de Desenvolvimento Audiovisual, com investimentos com valor individual de R$ 400.000,00. 

Cada proposta deverá conter, no mínimo, 05 projetos a serem desenvolvidos. O limite de investimento por projeto obedece aos valores máximos de até R$ 150.000,00 para projeto de longa-metragem e obra seriada de ficção e animação, e de até R$ 100.000,00 para obra seriada de documentário e telefilme. 

No orçamento do Núcleo proposto deverão ser observados os seguintes limites e valores, dentre os itens financiáveis:

a) O valor destinado aos roteiristas integrantes do Núcleo, incluindo o pagamento de cessão de direitos autorais, deve ser de, no mínimo, 40% do valor do investimento. Neste valor não está incluída a remuneração do líder do Núcleo;

b) No caso de obras de animação, a remuneração dos artistas gráficos será considerada como parte do valor mínimo definido na letra “a”;

c) O valor estabelecido para a remuneração de cessão de direitos autorais relativos ao desenvolvimento do projeto, no caso de adaptação de obra intelectual pré-existente, não poderá ser superior a 50% do valor do investimento.

d) O valor destinado à realização de pesquisa qualitativa (se houver) e material promocional não poderá ultrapassar 50% do orçamento total. Cada projeto da carteira de projetos não pode ultrapassar, individualmente, 15% do orçamento apresentado.

Neste Edital o proponente poderá inscrever 01 projeto.

Edital com exigências das Instruções Normativas e demais regras da Ancine, todas definidas no Edital.

A íntegra do documento e anexos estão disponíveis no site da Secult: https://secult.es.gov.br/editais-de-audiovisual-2019

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-7115 / 3636-7116 (Gerência do Funcultura).

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Total Disponível

R$ 1.200.000,00

Limite Por Projeto

R$ 400.000,00

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    Espírito Santo

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