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Banco de Pareceristas da FUNDARTE

Edital Público

Perfil oportunidade 6105d6cc76af400325e94d588ce511be5bfdbb73b437dc51eca43917d7a43e3d

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Sobre

A FUNDARTE torna pblico, para conhecimento dos interessados, que receber no perodo de 15/04/2018 at 21/11/2019, inscries referentes ao credenciamento de peritos para PRESTAO DE SERVIOS DE ANLISE E EMISSO DE PARECERES TCNICOS SOBRE PROJETOS CULTURAIS NO MBITO DOS EDITAIS DE RESPONSABILIDADE DA FUNDARTE FUNDAO DE CULTURA E ARTES DE MURIA, observadas as normas e condies do presente Edital, as disposies gerais de licitao contidas na Lei n 8.666/93 e suas alteraes, a Lei Municipal n 5.656/2018, o Decreto n 8.722/2018 e demais normativas pertinentes.

O credenciamento de interessados servir para compor o Banco de Pareceristas da FUNDARTE, ficando disposio para participar de comisses avaliadoras de processos seletivos e editais referentes s reas artsticas e culturais, fazendo jus remunerao que guardar relao com os valores compatveis com o preo praticado no mercado, devendo ser pago por projeto analisado o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais), incluindo as eventuais avaliaes de recurso e contra razes, em atendimento s necessidades do perodo, conforme o calendrio determinado pela FUNDARTE, nos termos das regras estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Podero se inscrever neste credenciamento pessoas fsicas ou jurdicas de notrio conhecimento na rea cultural. Podendo ser produtores culturais, artistas independentes ou participantes de grupos ou companhias, mestres populares, pessoas com formao na rea ou segmento cultural e gestores culturais.

O candidato deve comprovar, no mnimo, 06 (seis) anos de experincia na rea cultural, atravs de prmios, certificados, crticas, publicaes e outros documentos que julgar pertinentes.

O candidato pode se inscrever em at 03 (trs) segmentos dos abaixo descritos:   artes cnicas;  artes visuais; audiovisual; culturas populares; literatura; msica; patrimnio cultural e memria. 

No podero se inscrever:

- Pessoas fsicas ou jurdicas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretrios, Diretores, Coordenadores ou equivalentes, e aos membros da Comisso de Avaliao desse edital, por matrimnio ou parentesco, afim ou consanguneo, at o segundo grau;

- Servidores ou dirigentes da FUNDARTE;

- Membros do Conselho Municipal de Poltica Cultural;

- Interessados que estejam cumprindo a sano prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

- Pessoas dirigentes ou que possuem cargo de representao (presidncia, diretoria, gerncia, coordenao, chefia, superviso ou afins) de instituies pblicas municipais, estaduais ou federais.

Sero consideradas habilitadas no CREDENCIAMENTO, as pessoas fsicas ou jurdicas que atendam aos requisitos e que estejam compatveis com o objeto deste edital, e fizerem a inscrio no formulrio www.prosas.com.br.

O formulrio dever estar integral e corretamente preenchido, sob responsabilidade exclusiva do candidato.

O ato da inscrio ser considerado a aceitabilidade aos termos e condies desse credenciamento.

Os documentos comprobatrios do notrio conhecimento do candidato na rea cultural no presente credenciamento devero ser anexados conforme instrues no formulrio.

Aps publicada a lista dos inscritos aprovados na etapa de anlise curricular, sero requeridos os documentos para a HABILITAO DOCUMENTAL no presente credenciamento, que devero ser enviados ao e-mail institucional da FUNDARTE, projetos.fundartemuriae@gmail.com, no prazo mximo de 15 dias aps notificao formal, a ser realizada no endereo de e-mail registrado pelo candidato no ato de inscrio do credenciamento

Ser classificado o candidato que obtiver Nota Final mnima de 15 pontos.

Em se constatando a falta ou a invalidade de qualquer documento apresentado pelo participante no presente processo de credenciamento, o mesmo ser considerado inabilitado para assinar o contrato de credenciamento, no ensejando indenizao de qualquer natureza. Poder o candidato, entretanto, regularizar a sua documentao e, em nova oportunidade, a qualquer tempo, recomear os procedimentos atravs de novo Termo de Compromisso.

Os servios objetos do presente CREDENCIAMENTO sero prestados mediante assinatura de Termo de Compromisso, de conformidade com minuta anexa ao presente Edital.

O ato de inscrio para o credenciamento previsto neste edital tambm a declarao de que o candidato est ciente do disposto no presente edital e de que se compromete, se selecionado, a cumprir as obrigaes assumidas no Termo de Compromisso.

As avaliaes sero distribudos conforme necessidade dos segmentos artsticos para avaliao de projetos, conforme demanda para suprir os editais realizados pela FUNDARTE.

Os credenciados aprovados tero seus nomes apreciados pelo Conselho Municipal de Poltica Cultural, o qual garantir a rotatividade entre os credenciados convocados pela FUNDARTE para cada rea artstica.

Este credenciamento no impede a FUNDARTE de convocar outros pareceristas, caso os selecionados neste edital no atendam necessidades especficas de qualificao e disponibilidade de agenda de acordo com as demandas da FUNDARTE. 

O proponente selecionado ter as seguintes obrigaes:

- Estar disponvel para participar das comisses de julgamento, presenciais ou distncia, aps ser notificado, nos prazos e conforme necessidade e calendrio da FUNDARTE. 

- Manter a regularidade das certides.

- Comparecer FUNDARTE, se for necessrio, conforme agendamento prvio de no mnimo de 15 dias, aps ser notificado, levando em conta as agendas e disponibilidades do proponente. 

Os integrantes do Banco de Pareceristas da FUNDARTE faro jus a remunerao, que guardar relao com os valores compatveis com o preo praticado no mercado, devendo ser pago por projeto analisado o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais). 

O proponente dever apresentar FUNDARTE, como condio para recebimento do pagamento, o RECIBO ou Nota Fiscal de pessoa jurdica, preenchido de acordo com a nota de empenho. 

O recibo para pagamento ou nota fiscal dever ser entregue aps a execuo do(s) parecer(es). 

Sobre o pagamento incidir tributos e contribuies previstos em lei. 

Aps a entrega do recibo ou nota fiscal e visto a validade das provas de regularidades fiscais e trabalhistas, o pagamento ser realizado em at 20 (vinte) dias.

O presente credenciamento poder ser rescindido pela inexecuo das obrigaes pactuadas, quer pela supervenincia de norma legal que a torne formal ou materialmente inexigvel ou desde que ocorra qualquer das hipteses previstas no art. 78 da Lei n 8.666/93, com suas posteriores alteraes, qual as partes expressamente se submetem, podendo a resciso ser determinada:

a) a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante a denncia da parte interessada, com antecedncia de 30 (trinta) dias;

b) por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos enumerados incisos I a XII do art. 78 da Lei 8.666/93, com suas posteriores alteraes;

c) judicialmente, nos termos da lei.

Permanecem garantidos os direitos da CONTRATANTE em caso de resciso administrativa, prevista nos artigos 77 e 78, da lei N 8.666/93, com suas posteriores alteraes .

A inexecuo total ou parcial das obrigaes assumidas, garantida a defesa prvia, acarretar:

O no cumprimento das exigncias deste EDITAL implicar na inabilitao do proponente selecionado para firmar novos compromissos com a FUNDARTE, ficando impossibilitado, pelo prazo mximo de 02 (dois) anos, de contratar ou licitar com a FUNDARTE, assegurado o contraditrio e a ampla defesa previsto no art. 5, inciso LV, da Constituio Federal.

Em caso de atraso injustificado da entrega do parecer, conforme cronograma, ser aplicada ao contratado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total a receber do servio prestado.

Independentemente das sanes administrativas cabveis,sempre que a infrao constituir delito ou crime previsto no Cdigo Penal, sero adotadas as medidas legais pertinentes.


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A FUNDARTE torna pblico, para conhecimento dos interessados, que receber no perodo de 15/04/2018 at 21/11/2019, inscries referentes ao credenciamento de peritos para PRESTAO DE SERVIOS DE ANLISE E EMISSO DE PARECERES TCNICOS SOBRE PROJETOS CULTURAIS NO MBITO DOS EDITAIS DE RESPONSABILIDADE DA FUNDARTE FUNDAO DE CULTURA E ARTES DE MURIA, observadas as normas e condies do presente Edital, as disposies gerais de licitao contidas na Lei n 8.666/93 e suas alteraes, a Lei Municipal n 5.656/2018, o Decreto n 8.722/2018 e demais normativas pertinentes.

O credenciamento de interessados servir para compor o Banco de Pareceristas da FUNDARTE, ficando disposio para participar de comisses avaliadoras de processos seletivos e editais referentes s reas artsticas e culturais, fazendo jus remunerao que guardar relao com os valores compatveis com o preo praticado no mercado, devendo ser pago por projeto analisado o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais), incluindo as eventuais avaliaes de recurso e contra razes, em atendimento s necessidades do perodo, conforme o calendrio determinado pela FUNDARTE, nos termos das regras estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Podero se inscrever neste credenciamento pessoas fsicas ou jurdicas de notrio conhecimento na rea cultural. Podendo ser produtores culturais, artistas independentes ou participantes de grupos ou companhias, mestres populares, pessoas com formao na rea ou segmento cultural e gestores culturais.

O candidato deve comprovar, no mnimo, 06 (seis) anos de experincia na rea cultural, atravs de prmios, certificados, crticas, publicaes e outros documentos que julgar pertinentes.

O candidato pode se inscrever em at 03 (trs) segmentos dos abaixo descritos:   artes cnicas;  artes visuais; audiovisual; culturas populares; literatura; msica; patrimnio cultural e memria. 

No podero se inscrever:

- Pessoas fsicas ou jurdicas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretrios, Diretores, Coordenadores ou equivalentes, e aos membros da Comisso de Avaliao desse edital, por matrimnio ou parentesco, afim ou consanguneo, at o segundo grau;

- Servidores ou dirigentes da FUNDARTE;

- Membros do Conselho Municipal de Poltica Cultural;

- Interessados que estejam cumprindo a sano prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

- Pessoas dirigentes ou que possuem cargo de representao (presidncia, diretoria, gerncia, coordenao, chefia, superviso ou afins) de instituies pblicas municipais, estaduais ou federais.

Sero consideradas habilitadas no CREDENCIAMENTO, as pessoas fsicas ou jurdicas que atendam aos requisitos e que estejam compatveis com o objeto deste edital, e fizerem a inscrio no formulrio www.prosas.com.br.

O formulrio dever estar integral e corretamente preenchido, sob responsabilidade exclusiva do candidato.

O ato da inscrio ser considerado a aceitabilidade aos termos e condies desse credenciamento.

Os documentos comprobatrios do notrio conhecimento do candidato na rea cultural no presente credenciamento devero ser anexados conforme instrues no formulrio.

Aps publicada a lista dos inscritos aprovados na etapa de anlise curricular, sero requeridos os documentos para a HABILITAO DOCUMENTAL no presente credenciamento, que devero ser enviados ao e-mail institucional da FUNDARTE, projetos.fundartemuriae@gmail.com, no prazo mximo de 15 dias aps notificao formal, a ser realizada no endereo de e-mail registrado pelo candidato no ato de inscrio do credenciamento

Ser classificado o candidato que obtiver Nota Final mnima de 15 pontos.

Em se constatando a falta ou a invalidade de qualquer documento apresentado pelo participante no presente processo de credenciamento, o mesmo ser considerado inabilitado para assinar o contrato de credenciamento, no ensejando indenizao de qualquer natureza. Poder o candidato, entretanto, regularizar a sua documentao e, em nova oportunidade, a qualquer tempo, recomear os procedimentos atravs de novo Termo de Compromisso.

Os servios objetos do presente CREDENCIAMENTO sero prestados mediante assinatura de Termo de Compromisso, de conformidade com minuta anexa ao presente Edital.

O ato de inscrio para o credenciamento previsto neste edital tambm a declarao de que o candidato est ciente do disposto no presente edital e de que se compromete, se selecionado, a cumprir as obrigaes assumidas no Termo de Compromisso.

As avaliaes sero distribudos conforme necessidade dos segmentos artsticos para avaliao de projetos, conforme demanda para suprir os editais realizados pela FUNDARTE.

Os credenciados aprovados tero seus nomes apreciados pelo Conselho Municipal de Poltica Cultural, o qual garantir a rotatividade entre os credenciados convocados pela FUNDARTE para cada rea artstica.

Este credenciamento no impede a FUNDARTE de convocar outros pareceristas, caso os selecionados neste edital no atendam necessidades especficas de qualificao e disponibilidade de agenda de acordo com as demandas da FUNDARTE. 

O proponente selecionado ter as seguintes obrigaes:

- Estar disponvel para participar das comisses de julgamento, presenciais ou distncia, aps ser notificado, nos prazos e conforme necessidade e calendrio da FUNDARTE. 

- Manter a regularidade das certides.

- Comparecer FUNDARTE, se for necessrio, conforme agendamento prvio de no mnimo de 15 dias, aps ser notificado, levando em conta as agendas e disponibilidades do proponente. 

Os integrantes do Banco de Pareceristas da FUNDARTE faro jus a remunerao, que guardar relao com os valores compatveis com o preo praticado no mercado, devendo ser pago por projeto analisado o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais). 

O proponente dever apresentar FUNDARTE, como condio para recebimento do pagamento, o RECIBO ou Nota Fiscal de pessoa jurdica, preenchido de acordo com a nota de empenho. 

O recibo para pagamento ou nota fiscal dever ser entregue aps a execuo do(s) parecer(es). 

Sobre o pagamento incidir tributos e contribuies previstos em lei. 

Aps a entrega do recibo ou nota fiscal e visto a validade das provas de regularidades fiscais e trabalhistas, o pagamento ser realizado em at 20 (vinte) dias.

O presente credenciamento poder ser rescindido pela inexecuo das obrigaes pactuadas, quer pela supervenincia de norma legal que a torne formal ou materialmente inexigvel ou desde que ocorra qualquer das hipteses previstas no art. 78 da Lei n 8.666/93, com suas posteriores alteraes, qual as partes expressamente se submetem, podendo a resciso ser determinada:

a) a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante a denncia da parte interessada, com antecedncia de 30 (trinta) dias;

b) por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos enumerados incisos I a XII do art. 78 da Lei 8.666/93, com suas posteriores alteraes;

c) judicialmente, nos termos da lei.

Permanecem garantidos os direitos da CONTRATANTE em caso de resciso administrativa, prevista nos artigos 77 e 78, da lei N 8.666/93, com suas posteriores alteraes .

A inexecuo total ou parcial das obrigaes assumidas, garantida a defesa prvia, acarretar:

O no cumprimento das exigncias deste EDITAL implicar na inabilitao do proponente selecionado para firmar novos compromissos com a FUNDARTE, ficando impossibilitado, pelo prazo mximo de 02 (dois) anos, de contratar ou licitar com a FUNDARTE, assegurado o contraditrio e a ampla defesa previsto no art. 5, inciso LV, da Constituio Federal.

Em caso de atraso injustificado da entrega do parecer, conforme cronograma, ser aplicada ao contratado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total a receber do servio prestado.

Independentemente das sanes administrativas cabveis,sempre que a infrao constituir delito ou crime previsto no Cdigo Penal, sero adotadas as medidas legais pertinentes.

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