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Edital nº 004/2019 de Seleção de Projeto de Ocupação do Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” - Mucane

Edital Público

Inscrições encerradas em:

10/06/2019

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O Município de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura (Semc) e do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura), torna público o Edital de Seleção de Projeto de Ocupação do Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” - Mucane. O Edital será regido pela Lei Municipal nº 5.155/2000, que criou o FunCultura, e o Decreto Municipal nº 10.703/2000, que o regulamentou, bem como nas regras contidas no presente edital.


Esta iniciativa tem por finalidade: ocupar os equipamentos públicos culturais mediante seleção pública e potencializar a arte e a cultura como instrumentos de políticas públicas de prevenção à violência, à intolerância e ao racismo, em cumprimento à Lei 8.718/2014 – Plano Municipal de Cultura de Vitória; realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos grupos que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles sujeitos à discriminação e marginalização, em cumprimento à Lei 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura; e a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos, em cumprimento à Lei 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.


O objeto do presente edital a seleção de 12 (doze) projetos de ocupação em artes visuais, individuais ou coletivas, a serem realizados por proponentes autodeclarados negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), com a finalidade de compor a programação do Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” - Mucane em 2019 e 2020, nas seguintes categorias:


a) Categoria I - Exposição Artística: apresentação pública de obras de artes visuais, voltadas para as expressões artísticas da população negra, culturais e tradicionais de matriz africana, para fins de criar, difundir, promover, produzir, montar, mostrar, divulgar e informar a produção simbólica e cultural, realizada por artistas, curadores e produtores culturais, que utilizam linguagens e meios artísticos, tais como: pintura, gravura, desenho, escultura, objeto, instalação, fotografia, vídeo, vídeo instalação, performance, happening, multimídia, mídias eletrônicas e digitais, artes integradas, dentre outros; a ser realizada no espaço expositivo do museu, localizado no 2º andar, que conta com uma área total de 300m². 


b) Categoria II - Ação Cultural: projetos que poderão ser relacionados à gastronomia, literatura, dança, música, teatro, memória, audiovisual, religião, dentre outras expressões artísticas da população negra, culturais tradicionais de matriz africana, que poderão ser apresentadas no formato de oficina, seminário, mostra, performance, espetáculo, roda de conversa, dentre outros; a serem realizadas nas demais áreas do museu, como: auditório, biblioteca, espaço café, área externa, sala de oficina. 

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O Município de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura (Semc) e do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura), torna público o Edital de Seleção de Projeto de Ocupação do Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” - Mucane. O Edital será regido pela Lei Municipal nº 5.155/2000, que criou o FunCultura, e o Decreto Municipal nº 10.703/2000, que o regulamentou, bem como nas regras contidas no presente edital.


Esta iniciativa tem por finalidade: ocupar os equipamentos públicos culturais mediante seleção pública e potencializar a arte e a cultura como instrumentos de políticas públicas de prevenção à violência, à intolerância e ao racismo, em cumprimento à Lei 8.718/2014 – Plano Municipal de Cultura de Vitória; realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos grupos que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles sujeitos à discriminação e marginalização, em cumprimento à Lei 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura; e a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos, em cumprimento à Lei 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.


O objeto do presente edital a seleção de 12 (doze) projetos de ocupação em artes visuais, individuais ou coletivas, a serem realizados por proponentes autodeclarados negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), com a finalidade de compor a programação do Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” - Mucane em 2019 e 2020, nas seguintes categorias:


a) Categoria I - Exposição Artística: apresentação pública de obras de artes visuais, voltadas para as expressões artísticas da população negra, culturais e tradicionais de matriz africana, para fins de criar, difundir, promover, produzir, montar, mostrar, divulgar e informar a produção simbólica e cultural, realizada por artistas, curadores e produtores culturais, que utilizam linguagens e meios artísticos, tais como: pintura, gravura, desenho, escultura, objeto, instalação, fotografia, vídeo, vídeo instalação, performance, happening, multimídia, mídias eletrônicas e digitais, artes integradas, dentre outros; a ser realizada no espaço expositivo do museu, localizado no 2º andar, que conta com uma área total de 300m². 


b) Categoria II - Ação Cultural: projetos que poderão ser relacionados à gastronomia, literatura, dança, música, teatro, memória, audiovisual, religião, dentre outras expressões artísticas da população negra, culturais tradicionais de matriz africana, que poderão ser apresentadas no formato de oficina, seminário, mostra, performance, espetáculo, roda de conversa, dentre outros; a serem realizadas nas demais áreas do museu, como: auditório, biblioteca, espaço café, área externa, sala de oficina. 

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Total Disponível

R$ 144.000,00

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    Vitória - ES

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