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Edital de Apoio aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 2017

Edital Público

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Sobre

O Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente / 2017 foi elaborado pelo Itaú Social para apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio do EDITAL 2017, as empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. e, ainda, entidades a esse vinculadas, destinarão, de acordo com a legislação, recursos financeiros para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (doravante denominados Fundos) controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (doravante denominados Conselhos). Conforme determina a legislação, esses recursos deverão ser empregados para viabilizar ações, serviços, programas ou projetos priorizados pelos Conselhos, que deverão ser executados por organizações governamentais e/ou por organizações d...

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O Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente / 2017 foi elaborado pelo Itaú Social para apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio do EDITAL 2017, as empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. e, ainda, entidades a esse vinculadas, destinarão, de acordo com a legislação, recursos financeiros para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (doravante denominados Fundos) controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (doravante denominados Conselhos). Conforme determina a legislação, esses recursos deverão ser empregados para viabilizar ações, serviços, programas ou projetos priorizados pelos Conselhos, que deverão ser executados por organizações governamentais e/ou por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, selecionadas pelos Conselhos em conformidade com as normas legais. As destinações deverão contribuir para que os Conselhos possam promover avanços efetivos nas políticas locais de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O presente edital está direcionado aos Conselhos Municipais que, tendo deliberado sobre ações prioritárias para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em seus respectivos territórios, estão buscando mobilizar recursos que possam ser destinados aos Fundos para viabilizar a concretização das prioridades definidas. As inscrições podem ser feitas por meio do Prosas de 02 de maio a 04 de agosto. Em caso de dúvidas sobre o regulamento, os interessados podem entrar em contato pelo email itausocial-edital2017@prattein.com.br, ou pelo telefone (11) 2127-4404. Para dúvidas técnicas de utilização da plataforma, a equipe de suporte do Prosas estará disponível pelo email itausocial-edital2017@prosas.com.br e pelos telefones (31) 3070-3400 ou (31) 3070-3600.

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Área de Interesse

Defesa de Direitos

Locais de atuação dos projetos

Brasil

Fonte de Financiamento

FIA - Fundo para Infância e Adolescência

Público Alvo

Infância e Adolescência

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Regulamento

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Instituições 2017

Orçamento 2017

Cronograma 2017

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04/08/2017 18:00

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