PNAB Paraíba - Paraíba Indígena
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13/08/2024 11:00 a 30/08/2024 21:00
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O Prêmio Paraíba Indígena configura-se como uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5º e nos artigos 7º e 12 da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no reconhecimento das trajetórias de agentes, grupos, coletivos e organizações indígenas cujo trabalho se relacione com a expressão cultural dos povos originários e que demonstrem e comprovem contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural da Paraíba.
A modalidade de concessão de premiação cultural por meio de chamamento público visa reconhecer relevante contribuição de agentes ou iniciativas culturais, com natureza jurídica de doação sem encargo, sem estabelecimento de obrigações futuras, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
O fomento de que trata este Edital adota o princípio da valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer artístico e cultural e tem como objetivo democratizar, descentralizar e desburocratizar o fomento à produção cultural, previstos respectivamente no inciso X do art. 3º e no inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.325, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura da Paraíba.
form.oportunidade.total-disponivel
R$ 800.000,00
form.oportunidade.limite-projeto
R$ 20.000,00
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Política Nacional Aldir Blanc
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