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Restauração florestal na Bacia do Manhuaçu/MG - LOTE 9 - CANCELADO

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Este edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais referente à restauração florestal em 2.881,32 hectares para atender parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) degradadas da Bacia do Rio Doce. As atividades consistem em: realizar visitas técnicas para a identificação e validação de áreas de preservação permanente e de recarga hídrica degradadas de interesse ao programa (PG 26) da Fundação Renova, bem como realizar estaqueamento, cercamento das unidades de trabalho nas propriedades, elaborar e implantar os Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e infraestruturas (quando necessário, tais como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal) e realizar as práticas de manutenção (por 36 meses) da recuperação de áreas de preservação permanente e recarga hídricas com o objetivo de atender os indicadores de qualidade e atingir os indicadores ecológicos.

A área de abrangência prevista neste Edital, composto por 4 lotes na Bacia do Manhuaçu, no estado de Minas Gerais. O recurso financeiro máximo definido para cada um dos Lotes neste edital é de R$ 26.040.273,60.

O quantitativo, a abrangência e os mapas que compõem os Lotes são apresentados a seguir:

LOTE 9 - 720,33 ha - Cidades: DURANDÉ (MG), MARTINS SOARES (MG) e SANTANA DO MANHUAÇU (MG)

As empresas privadas ou consórcios deverão agendar participação em reunião de esclarecimentos (visita técnica), conforme descrito do Edital, enviando e-mail endereçado ao chamadaspublicas@fundacaorenova.org com título Edital Restauração Florestal na Bacia do Manhuaçu contendo as seguintes informações: Edital de Restauração Florestal na Bacia do Manhuaçu (informando qual(is) o(s) lote(s) de interesse(s), sendo: 6, 7, 8 e 9):

a) Nome da EMPRESA ou CONSÓRCIO participante;

b) CNPJ da EMPRESA ou CONSÓRCIO participante;

c) Telefone(s) de Contato (com o DDD);

d) Nome completo do representante que participará da visita técnica;

e) E-mail do representante (para o qual será enviado o link contendo o Convite da reunião).

A visita técnica possui caráter obrigatório, a não participação acarretará a DESCLASSIFICAÇÃO do proponente.

O cronograma com destaque aos principais marcos para participação deste processo é apresentado a seguir:

Data de publicação do Edital: 21/01/2022

Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica) 24/01 a 04/02/2022

Reunião de esclarecimentos (visita técnica) 08/02/2022

Envio de dúvidas 08/02/2022 a 10/02/2022

Publicação das dúvidas e respostas no site 17/02/2022

Envio das Propostas 18/02/2022 a 11/03/2022

NOTA DE CANCELAMENTO: A Fundação Renova informa o cancelamento do edital de Restauração Florestal na bacia do rio Manhuaçu Lotes 6, 7, 8 e 9. Em abril de 2022, serão publicados novos editais, ampliando novos lotes na bacia.

O cancelamento foi necessário para a revisão do planejamento, escalonamento e cronograma operacional dos programas de restauração florestal, além da atualização de base de composição de preços/custos médios estimados por atividade, o que implicou em ajustes nos valores publicados.