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Rio Pomba: recursos de penas pecuniárias

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Estão abertas as inscrições para o Edital de cadastramento e habilitação de entidades do município de Rio Pomba/MG interessadas em receber recursos oriundos de prestação pecuniária.


Quem pode participar:

Poderão participar as entidades públicas ou privadas com finalidade social, atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e assistência social, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social e estejam sediadas nos municípios que compõem a Comarca de Rio Pomba.

Serão priorizados os projetos que:

  • atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade;
  • mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e utilização de mão de obra de egressos do sistema prisional;
  • atuem no acolhimento de órfãos e menores em situação de risco;
  • prestem serviços de maior relevância social;
  • apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.

O que é oferecido:

Os recursos disponibilizados para repasse às entidades é de R$ 53.900,00.


Como participar:

As inscrições acontecem por meio da entrega dos documentos solicitados pelo Edital fórum de Rio Pomba, na praça Dr. Último de Carvalho, 234, fórum "Nelson Hungria", em Rio Pomba.


Para mais informações, clique no botão Acessar no início da página!

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Estão abertas as inscrições para o Edital de cadastramento e habilitação de entidades do município de Rio Pomba/MG interessadas em receber recursos oriundos de prestação pecuniária.


Quem pode participar:

Poderão participar as entidades públicas ou privadas com finalidade social, atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e assistência social, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social e estejam sediadas nos municípios que compõem a Comarca de Rio Pomba.

Serão priorizados os projetos que:

  • atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade;
  • mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e utilização de mão de obra de egressos do sistema prisional;
  • atuem no acolhimento de órfãos e menores em situação de risco;
  • prestem serviços de maior relevância social;
  • apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.

O que é oferecido:

Os recursos disponibilizados para repasse às entidades é de R$ 53.900,00.


Como participar:

As inscrições acontecem por meio da entrega dos documentos solicitados pelo Edital fórum de Rio Pomba, na praça Dr. Último de Carvalho, 234, fórum "Nelson Hungria", em Rio Pomba.


Para mais informações, clique no botão Acessar no início da página!

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    Rio Pomba - MG

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Resultados

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Publicado por


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

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